TJAM 0250944-51.2011.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO – PRETENSÃO PARA ALTERAÇÃO DE ÍNDICES FIXADOS EM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – COISA JULGADA – PRECEDENTES STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO – PRETENSÃO PARA ALTERAÇÃO DE ÍNDICES FIXADOS EM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – COISA JULGADA – PRECEDENTES STJ – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
16/03/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Valor da Execução / Cálculo / Atualização
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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