TJAM 0250968-50.2009.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E VALIDADE DO PROCESSO. APELO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
I - Frustrada a citação por desídia do próprio autor, outra não pode ser a solução senão a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.
II – Apelo conhecido, mas desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E VALIDADE DO PROCESSO. APELO CONHECIDO, MAS DESPROVIDO.
I - Frustrada a citação por desídia do próprio autor, outra não pode ser a solução senão a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.
II – Apelo conhecido, mas desprovido.
Data do Julgamento
:
25/10/2015
Data da Publicação
:
03/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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