TJAM 0251201-42.2012.8.04.0001
DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO POVO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO SENTENÇA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA.
- A decisão do Tribunal do Povo passível de ser anulada é aquela absurda, totalmente divorciada das provas que foram produzidas em Juízo. Ao contrário, se está associada à prova testemunhal ou outros meios de prova, não pode ser cassada por meras suposições sob pena de ofensa ao princípio constitucional da soberania do Júri.
APELO IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO POVO. ALEGAÇÃO DE DECISÃO DO CONSELHO SENTENÇA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA.
- A decisão do Tribunal do Povo passível de ser anulada é aquela absurda, totalmente divorciada das provas que foram produzidas em Juízo. Ao contrário, se está associada à prova testemunhal ou outros meios de prova, não pode ser cassada por meras suposições sob pena de ofensa ao princípio constitucional da soberania do Júri.
APELO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/04/2015
Data da Publicação
:
13/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Rafael de Araújo Romano
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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