TJAM 0251460-08.2010.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. REJEITADA. O JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA PODE INDEFERIR AQUELA QUE CONSIDERAR IMPERTINENTE AO DESLINDE DA CAUSA. MÉRITO. JUROS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO. SÚMULAS 596 DO STF E 382 DO STJ. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PERÍCIA. REJEITADA. O JUIZ COMO DESTINATÁRIO DA PROVA PODE INDEFERIR AQUELA QUE CONSIDERAR IMPERTINENTE AO DESLINDE DA CAUSA. MÉRITO. JUROS. ABUSIVIDADE. LIMITAÇÃO. SÚMULAS 596 DO STF E 382 DO STJ. ABUSIVIDADE NÃO DEMONSTRADA. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
24/11/2013
Data da Publicação
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Contratos Bancários
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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