TJAM 0251490-09.2011.8.04.0001
Ementa:
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - CITAÇÃO DO RÉU POR HORA CERTA - APLICAÇÃO DO ART. 228, §1º DO CPC - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CITAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS - CITAÇÃO DO RÉU POR HORA CERTA - APLICAÇÃO DO ART. 228, §1º DO CPC - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS - SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
16/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Dissolução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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