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Jurisprudência


TJAM 0251520-49.2008.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO CONSUMADO - SENTENÇA QUE APLICOU MEDIDA DE SEGURANÇA - REQUER PRONÚNCIA DA ACUSADA - ALEGA QUE POSSUÍA RELATIVO ENTENDIMENTO DA ILICITUDE DA SUA CONDUTA - NÃO CARACTERIZADO - DOENÇA MENTAL - COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO.

Data do Julgamento : 11/06/2018
Data da Publicação : 11/06/2018
Classe/Assunto : Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador : Segunda Câmara Criminal
Relator(a) : Djalma Martins da Costa
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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