TJAM 0251520-49.2008.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO CONSUMADO - SENTENÇA QUE APLICOU MEDIDA DE SEGURANÇA - REQUER PRONÚNCIA DA ACUSADA - ALEGA QUE POSSUÍA RELATIVO ENTENDIMENTO DA ILICITUDE DA SUA CONDUTA - NÃO CARACTERIZADO - DOENÇA MENTAL - COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO MINISTERIAL - CRIME CONTRA A VIDA - HOMICÍDIO CONSUMADO - SENTENÇA QUE APLICOU MEDIDA DE SEGURANÇA - REQUER PRONÚNCIA DA ACUSADA - ALEGA QUE POSSUÍA RELATIVO ENTENDIMENTO DA ILICITUDE DA SUA CONDUTA - NÃO CARACTERIZADO - DOENÇA MENTAL - COMPROVADA - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/06/2018
Data da Publicação
:
11/06/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Homicídio Simples
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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