TJAM 0251649-83.2010.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – DANOS CAUSADOS POR OBRA PÚBLICA – CULPA – COMPROVAÇÃO – VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO DO MONTANTE:
- De acordo com a prova dos autos, a residência da apelada foi danificada por máquina a serviço do ente público, causando danos estruturais, obrigando a moradora a se mudar para outro lugar, ante o risco iminente de desabamento.
- O valor fixado a título de danos morais – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), uma vez que a lide se restringiu a tal pleito, inexistindo pedido de condenação por danos materiais – não se mostra proporcional ou razoável, devendo ser reduzido pela metade.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – DANOS CAUSADOS POR OBRA PÚBLICA – CULPA – COMPROVAÇÃO – VALOR EXCESSIVO - REDUÇÃO DO MONTANTE:
- De acordo com a prova dos autos, a residência da apelada foi danificada por máquina a serviço do ente público, causando danos estruturais, obrigando a moradora a se mudar para outro lugar, ante o risco iminente de desabamento.
- O valor fixado a título de danos morais – R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), uma vez que a lide se restringiu a tal pleito, inexistindo pedido de condenação por danos materiais – não se mostra proporcional ou razoável, devendo ser reduzido pela metade.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2014
Data da Publicação
:
09/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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