TJAM 0251683-58.2010.8.04.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS. 1. PRELIMINARES. 1.1 ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO A UMA DAS AUTORAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. 1.2 DESERÇÃO. DOCUMENTAÇÃO APTA A DEMONSTRAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO. PRELIMINAR REJEITADA. 1.3 INTERESSE DE AGIR DEVIDAMENTE CONFIGURADO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. 2. MÉRITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PERTINÊNCIA DA REVISÃO DO VALOR FIXADO. REDUÇÃO EFETUADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DIREITO DA AUTORA CONFIGURADO. MANUTENÇÃO. VERBA HONORÁRIA. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 20, §3º, DO CPC. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DANOS MATERIAIS CUMULADA COM DANOS MORAIS. 1. PRELIMINARES. 1.1 ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO QUANTO A UMA DAS AUTORAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 267, INCISO VI, DO CPC. 1.2 DESERÇÃO. DOCUMENTAÇÃO APTA A DEMONSTRAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO. PRELIMINAR REJEITADA. 1.3 INTERESSE DE AGIR DEVIDAMENTE CONFIGURADO. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. 2. MÉRITO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PERTINÊNCIA DA REVISÃO DO VALOR FIXADO. REDUÇÃO EFETUADA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. DIREITO DA AUTORA CONFIGURADO. MANUTENÇÃO. VERBA HONORÁRIA. INOBSERVÂNCIA DOS CRITÉRIOS PREVISTOS NO ART. 20, §3º, DO CPC. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
12/10/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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