TJAM 0251750-23.2010.8.04.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.
- Na cobrança de comissão de corretagem, cabe ao requerente o ônus da prova da existência do contrato e da intermediação por ele promovida.
- Inexistindo prova nos autos no sentido que o autor tenha sido contratado, ainda que verbalmente, para intermediar a venda dos imóveis do empreendimento denominado "Acqua Avenida das Torres", não é devida remuneração.
- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. COBRANÇA DE COMISSÃO DE CORRETAGEM. INTERMEDIAÇÃO NÃO COMPROVADA. RECURSO DESPROVIDO.
- Na cobrança de comissão de corretagem, cabe ao requerente o ônus da prova da existência do contrato e da intermediação por ele promovida.
- Inexistindo prova nos autos no sentido que o autor tenha sido contratado, ainda que verbalmente, para intermediar a venda dos imóveis do empreendimento denominado "Acqua Avenida das Torres", não é devida remuneração.
- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
13/10/2013
Data da Publicação
:
15/10/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Wellington José de Araújo
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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