TJAM 0251817-56.2008.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. IMPEDIMENTO. CASAMENTO. SEPARAÇÃO DE FATO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. ANIMUS FAMILIAE DA UNIÃO ESTÁVEL. NÃO DEMONSTRADO. REQUISITOS DO ART. 1.723, CAPUT E §1º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. ENCARGO DA AUTORA (ART. 333, INCISO I, CPC. NÃO RECONHECIMENTO DO INSTITUTO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
E M E N T A
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. IMPEDIMENTO. CASAMENTO. SEPARAÇÃO DE FATO. NÃO COMPROVAÇÃO DO ROMPIMENTO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. ANIMUS FAMILIAE DA UNIÃO ESTÁVEL. NÃO DEMONSTRADO. REQUISITOS DO ART. 1.723, CAPUT E §1º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO CIVIL NÃO PREENCHIDOS. ENCARGO DA AUTORA (ART. 333, INCISO I, CPC. NÃO RECONHECIMENTO DO INSTITUTO QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2015
Data da Publicação
:
27/04/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão