TJAM 0251912-86.2008.8.04.0001
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO FORMALIZADO PARA CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. EMISSÃO DE FATURAS E COBRANÇA DE DÉBITOS EFETUADAS APÓS O AJUSTE. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA APELADA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A NEGATIVAÇÃO DECORREU DOS DOS VALORES COBRADOS PELA APELANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELA APELADA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.
Ementa
E M E N T A
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACORDO FORMALIZADO PARA CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. EMISSÃO DE FATURAS E COBRANÇA DE DÉBITOS EFETUADAS APÓS O AJUSTE. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DA APELADA EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE A NEGATIVAÇÃO DECORREU DOS DOS VALORES COBRADOS PELA APELANTE. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CUSTAS E HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS PELA APELADA. EXIGIBILIDADE SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
21/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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