TJAM 0251916-21.2011.8.04.0001
APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – RESTABELECIMENTO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE – CONTRARIEDADE NO LAUDO PERICIAL – OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS EXAMES JUNTADOS, CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS E CULTURAIS E DO CONTEXTO DO LAUDO EM SUA TOTALIDADE – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO .
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDENCIÁRIO – RESTABELECIMENTO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA COM CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ALEGAÇÃO DE NÃO COMPROVAÇÃO DA INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E PERMANENTE – CONTRARIEDADE NO LAUDO PERICIAL – OBSERVÂNCIA DOS DEMAIS EXAMES JUNTADOS, CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS E CULTURAIS E DO CONTEXTO DO LAUDO EM SUA TOTALIDADE – APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO .
Data do Julgamento
:
04/03/2018
Data da Publicação
:
07/03/2018
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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