TJAM 0251991-89.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – PENA – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA – APLICAÇÃO DE ATENUANTE – IMPOSSÍVEL – RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – AUTORIA – MATERIALIDADE – COMPROVADAS – PENA – EXACERBAÇÃO – NÃO CONFIGURADA – APLICAÇÃO DE ATENUANTE – IMPOSSÍVEL – RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
31/05/2015
Data da Publicação
:
01/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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