TJAM 0252001-12.2008.8.04.0001
Ementa:
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA, DECORRENTE DE DANOS MORAIS, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA POR INDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO DE CRÉDITO FORMALMENTE CONSTITUÍDO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA INALTERADA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA, DECORRENTE DE DANOS MORAIS, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATA POR INDICAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO DE CRÉDITO FORMALMENTE CONSTITUÍDO. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. DEVER DE INDENIZAR. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA INALTERADA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Data do Julgamento
:
24/11/2013
Data da Publicação
:
28/11/2013
Classe/Assunto
:
Apelação / Responsabilidade Civil
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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