TJAM 0252343-18.2011.8.04.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EXTINÇÃO DO FEITO – ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA – MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA:
- Constata-se a legitimidade do autor quando este pleiteia direito próprio, como no caso em questão, onde o ora recorrente busca por meio de reivindicatória o reconhecimento de propriedade de bem que alega ser seu.
- Mostra-se legítima para figurar no polo passivo da demanda a comissão de moradores que, segundo comprovação nos autos, possui o mesmo CNPJ do condomínio.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA – EXTINÇÃO DO FEITO – ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA – MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA:
- Constata-se a legitimidade do autor quando este pleiteia direito próprio, como no caso em questão, onde o ora recorrente busca por meio de reivindicatória o reconhecimento de propriedade de bem que alega ser seu.
- Mostra-se legítima para figurar no polo passivo da demanda a comissão de moradores que, segundo comprovação nos autos, possui o mesmo CNPJ do condomínio.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
06/11/2016
Data da Publicação
:
08/11/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Posse
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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