APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO SIMPLES. DECISÃO CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. AFASTADA A TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. CONDENAÇÃO SUSTENTADA PELO CONJUNTO PROBATÓRIO. DOSIMETRIA DA PENA. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Tendo em vista o princípio da soberania dos veredictos, o Tribunal ad quem, ao apreciar o mérito da condenação oriunda do Júri Popular, deve limitar-se à análise da existência de provas que amparem a conclusão dos jurados. 2. Apenas excepcionalmente, em situações onde a decisão se desvincula integralmente do conjunto probatório produzido é que será possível a sua anulação, com a submissão do réu a um novo julgamento. 2. Na hipótese, os elementos de convicção coligidos amparam a conclusão do Conselho de Sentença de que não se caracterizou a legítima defesa, notadamente porque o Réu desferiu 06 (seis) tiros contra a vítima, ou seja, não utilizou meios moderados para repelir a injusta agressão (art. 25, do CP). 3. Todavia, a pena imposta ao Réu comporta redução, na medida em que a valoração negativa das circunstâncias judiciais da personalidade e da conduta social do agente ocorreu de forma genérica, desvinculando-se de fundamentação concreta. 4. Apelo provido em parte.