TJAM 0252407-33.2008.8.04.0001
Ementa:
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PEDIDO DE APOSENTADORIA DEMORA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO - DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DURANTE O PERÍODO EM QUE ESPERAVA PELA APOSENTADORIA INADMISSIBILIDADE APÓS 60 DIAS MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
- demora injustificada da administração pública;
- legitimidade no pagamento da indenização pleiteada.
- sentença mantida e recurso improvido.
Ementa
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL PEDIDO DE APOSENTADORIA DEMORA NA APRECIAÇÃO DO PEDIDO - DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DURANTE O PERÍODO EM QUE ESPERAVA PELA APOSENTADORIA INADMISSIBILIDADE APÓS 60 DIAS MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
- demora injustificada da administração pública;
- legitimidade no pagamento da indenização pleiteada.
- sentença mantida e recurso improvido.
Data do Julgamento
:
16/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigações
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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