TJAM 0252642-97.2008.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REVELIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. FUNDAMENTAÇÃO SEM EMBASAMENTO PROBATÓRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLARADO A NULIDADE DA SENTENÇA. PREJUDICADO O EXAME DAS RAZÕES RECURSAIS.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. NÃO APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REVELIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO DIREITO ALEGADO. FUNDAMENTAÇÃO SEM EMBASAMENTO PROBATÓRIO. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DECLARADO A NULIDADE DA SENTENÇA. PREJUDICADO O EXAME DAS RAZÕES RECURSAIS.
Data do Julgamento
:
08/03/2015
Data da Publicação
:
10/03/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Espécies de Contratos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Sabino da Silva Marques
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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