TJAM 0252720-57.2009.8.04.0001
1ª APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO E RECONVENÇÃO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – ARBITRAMENTO EM SEPARADO – POSSIBILIDADE – PLEITOS AUTÔNOMOS ENTRE SI – PRECEDENTES STJ (RESP 851.893/DF) – EXTINÇÃO DA AÇÃO RENOVATÓRIA PELA PERDA OBJETO – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DA PARTE QUE DEU CAUSA A AÇÃO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES STJ (AGRG NO ARESP 247.522/AL) – HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS ARBITRADOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, §4º, CPC – PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
2ª APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO E RECONVENÇÃO – ALEGADA OMISSÃO DO JULGADO – PLEITO PARA PERCEPÇÃO DE VALORES – DÉBITO DE IPTU – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO NÃO DEDUZIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – INOVAÇÃO RECURSAL – ART. 517, CPC – FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PROVISÓRIOS CABÍVEL – CONTINUAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL APÓS O FIM DO CONTRATO – VALOR JUSTO A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
1ª APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO E RECONVENÇÃO – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA – ARBITRAMENTO EM SEPARADO – POSSIBILIDADE – PLEITOS AUTÔNOMOS ENTRE SI – PRECEDENTES STJ (RESP 851.893/DF) – EXTINÇÃO DA AÇÃO RENOVATÓRIA PELA PERDA OBJETO – CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DA PARTE QUE DEU CAUSA A AÇÃO – POSSIBILIDADE – PRECEDENTES STJ (AGRG NO ARESP 247.522/AL) – HONORÁRIOS SUCUMBÊNCIAIS ARBITRADOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 20, §4º, CPC – PROPORCIONALIDADE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
2ª APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO RENOVATÓRIA DE LOCAÇÃO E RECONVENÇÃO – ALEGADA OMISSÃO DO JULGADO – PLEITO PARA PERCEPÇÃO DE VALORES – DÉBITO DE IPTU – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO NÃO DEDUZIDA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA – INOVAÇÃO RECURSAL – ART. 517, CPC – FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS PROVISÓRIOS CABÍVEL – CONTINUAÇÃO DA OCUPAÇÃO DO IMÓVEL APÓS O FIM DO CONTRATO – VALOR JUSTO A SER APURADO EM FASE DE LIQUIDAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
02/02/2014
Data da Publicação
:
04/02/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Locação de Imóvel
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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