TJAM 0253121-22.2010.8.04.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU INDENIZAÇÃO FUNDADA EM LAUDO OFICIAL - EXPERT QUE UTILIZOU MÉTODOS DE AVALIAÇÃO ADEQUADOS ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E PROPICIOU APURAÇÃO DE JUSTA INDENIZAÇÃO - OPORTUNIZAÇÃO, ÀS PARTES, SOBRE CONCLUSÕES PERICIAIS - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - QUESITOS COMPLEMENTARES RESPONDIDOS PELO PERITO DO JUÍZO - IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE SEM EMBASAMENTO TÉCNICO, VISANDO APENAS À PREVALÊNCIA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR NÃO TEREM OBSERVADO O ART. 85, §3º DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
APELAÇÃO – AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE FIXOU INDENIZAÇÃO FUNDADA EM LAUDO OFICIAL - EXPERT QUE UTILIZOU MÉTODOS DE AVALIAÇÃO ADEQUADOS ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO E PROPICIOU APURAÇÃO DE JUSTA INDENIZAÇÃO - OPORTUNIZAÇÃO, ÀS PARTES, SOBRE CONCLUSÕES PERICIAIS - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA - QUESITOS COMPLEMENTARES RESPONDIDOS PELO PERITO DO JUÍZO - IRRESIGNAÇÃO DO APELANTE SEM EMBASAMENTO TÉCNICO, VISANDO APENAS À PREVALÊNCIA DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO - MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA POR NÃO TEREM OBSERVADO O ART. 85, §3º DO CPC - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
13/08/2017
Data da Publicação
:
15/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Desapropriação de Imóvel Urbano
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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