TJAM 0253400-37.2012.8.04.0001
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO.
1. Havendo elementos suficientes para demonstrar autoria e materialidade delitiva do crime, deve a sentença ser reformada para condenar o agente.
2. In casu, durante a tentativa de subtração da motocicleta da vítima, o agente efetuou disparo de arma de fogo contra esta, não chegando, porém, a atingir o alvo, caracterizando o crime de latrocínio na forma tentada.
3. O quantum de diminuição da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente, ou seja, a redução de pena deve ser menor se o agente chegou próximo à consumação do delito. Como o disparo não chegou sequer a atingir a vítima, aplica-se a redução em seu maior patamar.
4. Apelação criminal conhecida e provida.
Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO.
1. Havendo elementos suficientes para demonstrar autoria e materialidade delitiva do crime, deve a sentença ser reformada para condenar o agente.
2. In casu, durante a tentativa de subtração da motocicleta da vítima, o agente efetuou disparo de arma de fogo contra esta, não chegando, porém, a atingir o alvo, caracterizando o crime de latrocínio na forma tentada.
3. O quantum de diminuição da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente, ou seja, a redução de pena deve ser menor se o agente chegou próximo à consumação do delito. Como o disparo não chegou sequer a atingir a vítima, aplica-se a redução em seu maior patamar.
4. Apelação criminal conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
11/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Carla Maria Santos dos Reis
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão