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Jurisprudência


TJAM 0253400-37.2012.8.04.0001

Ementa
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO. QUANTUM DE REDUÇÃO DA PENA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. 1. Havendo elementos suficientes para demonstrar autoria e materialidade delitiva do crime, deve a sentença ser reformada para condenar o agente. 2. In casu, durante a tentativa de subtração da motocicleta da vítima, o agente efetuou disparo de arma de fogo contra esta, não chegando, porém, a atingir o alvo, caracterizando o crime de latrocínio na forma tentada. 3. O quantum de diminuição da pena pela tentativa deve considerar o iter criminis percorrido pelo agente, ou seja, a redução de pena deve ser menor se o agente chegou próximo à consumação do delito. Como o disparo não chegou sequer a atingir a vítima, aplica-se a redução em seu maior patamar. 4. Apelação criminal conhecida e provida.

Data do Julgamento : 11/05/2014
Data da Publicação : 05/12/2014
Classe/Assunto : Apelação / Roubo Majorado
Órgão Julgador : Primeira Câmara Criminal
Relator(a) : Carla Maria Santos dos Reis
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
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