TJAM 0253943-11.2010.8.04.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CONSIDERADO IRREGULAR. DANO MORAL EM RAZÃO DA IRREGULARIDADE DO CURSO. TRANSTORNOS SOFRIDOS AO LONGO DE CONCURSO. POSSIBILIDADE.
1. A irregularidade em curso superior de graduação e pós-graduação gera dano moral ao aluno que empregou seus esforços na conclusão dos estudos, mas que é surpreendido com a falta de validade do certificado obtido;
2. A dor moral é majorada diante das dificuldades impostas pela falta de validade do curso ao longo de concurso público;
3. Montante indenizatório mantido;
4. Recursos conhecidos e não-providos.
5. Sentença mantida com fundamento diverso.
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU CONSIDERADO IRREGULAR. DANO MORAL EM RAZÃO DA IRREGULARIDADE DO CURSO. TRANSTORNOS SOFRIDOS AO LONGO DE CONCURSO. POSSIBILIDADE.
1. A irregularidade em curso superior de graduação e pós-graduação gera dano moral ao aluno que empregou seus esforços na conclusão dos estudos, mas que é surpreendido com a falta de validade do certificado obtido;
2. A dor moral é majorada diante das dificuldades impostas pela falta de validade do curso ao longo de concurso público;
3. Montante indenizatório mantido;
4. Recursos conhecidos e não-providos.
5. Sentença mantida com fundamento diverso.
Data do Julgamento
:
11/12/2016
Data da Publicação
:
14/12/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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