APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE RESISTÊNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PRESCRIÇÃO RETROATIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. ROUBO MAJORADO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO IMPRÓPRIO. IMPOSSIBILIDADE. VIOLÊNCIA EMPREGADA PARA APODERAR-SE DO BEM. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIA "MOTIVOS DO CRIME". FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE. ATENUANTE DA CONFISSÃO. INAPLICÁVEL. RECURSO PROVIDO EM PARTE. 1.O Apelante foi condenado pela prática do crime capitulado no art. 329, caput, do CP, a pena de 04 (quatro) meses de reclusão. Diante do trânsito em julgado para a acusação, a prescrição, para tal sanção, efetiva-se no prazo de 03 (três) anos, nos moldes do art. 109, VI, do CP; 2. Observa-se dos autos, que já transcorreu esse lapso temporal entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença condenatória, neste termos, forçoso o reconhecimento da prescrição retroativa, com a consequente extinção da punibilidade do Réu no crime de resistência; 3. O Apelante pleiteia a desclassificação do crime de roubo majorado para tentativa de roubo impróprio. No entanto, tal pedido não deve prosperar, uma vez que o conjunto fático-probatório demonstra que o acusado empregou violência, mediante uso de arma de fogo, para apoderar-se dos bens. Além disso, a consumação do crime de roubo ocorreu com a mera inversão da posse dos objetos subtraídos pelo agente, ainda que por breve espaço de tempo; 5. A valoração negativa da circunstância judicial do "motivo do crime" carece de fundamentação válida, justificando a redução da pena-base arbitrada pelo juízo monocrático; 6. Inaplicável à espécie a atenuante da confissão prevista no art. 65, inciso III, alínea "d", do CP, visto que o recorrente foi declarado revel e a sua condenação foi lastreada em provas coligidas ao longo da fase instrutória.