TJAM 0254237-97.2009.8.04.0001
TRÊS APELAÇÕES CÍVEIS. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. EXISTENTE. FORNECEDOR DE SERVIÇOS. DEFEITO NO SERVIÇO DE SEGURANÇA DOS VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS. COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE. DANO MORAL "IN RE IPSA". CONDENAÇÃO. R$ 10.000,00. MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO. ENUNCIADO 362 STJ. JUROS. DATA DO EVENTO. ENUNCIADO 54 STJ. DANO MATERIAL. CONDENAÇÃO. R$ 16.995,01. MANTIDA.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO EVENTO. ENUNCIADOS 54 E 43 STJ. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Ementa
TRÊS APELAÇÕES CÍVEIS. FURTO EM ESTACIONAMENTO DE SHOPPING. RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. NÃO ACOLHIMENTO. RELAÇÃO DE CONSUMO. EXISTENTE. FORNECEDOR DE SERVIÇOS. DEFEITO NO SERVIÇO DE SEGURANÇA DOS VEÍCULOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS. COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE. DANO MORAL "IN RE IPSA". CONDENAÇÃO. R$ 10.000,00. MANTIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO ARBITRAMENTO. ENUNCIADO 362 STJ. JUROS. DATA DO EVENTO. ENUNCIADO 54 STJ. DANO MATERIAL. CONDENAÇÃO. R$ 16.995,01. MANTIDA.
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. DATA DO EVENTO. ENUNCIADOS 54 E 43 STJ. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
28/06/2015
Data da Publicação
:
30/06/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Acidente de Trabalho
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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