TJAM 0254569-64.2009.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE CARGO DE POLICIAL MILITAR. MANIFESTAÇÃO DO NÃO INTERESSE EM RETORNAR AO CARGO. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA. LICENCIAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. RECURSO DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE CARGO DE POLICIAL MILITAR. MANIFESTAÇÃO DO NÃO INTERESSE EM RETORNAR AO CARGO. DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA. LICENCIAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 109 DO ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS. RECURSO DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/08/2016
Data da Publicação
:
16/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Reintegração
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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