TJAM 0254579-45.2008.8.04.0001
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÁREA INVADIDA POR INDÍGENAS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO POLICIAL - ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL - EXCESSO NÃO COMPROVADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA.
- Na hipótese vertente não restou comprovado que a ação policial abusou ou agiu arbitrariamente na retirada dos indígenas da área invadida, não havendo, por consequência. como acolher a pretensão indenizatória.
- Apesar de o magistrado a quo ter oportunizado à recorrente a especificação de provas (fls.90), a mesma deixou de se manifestar (fls.92), não arrolando qualquer testemunha que pudesse atestar a ação violenta da polícia, conforme afirmado na inicial.
- Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ÁREA INVADIDA POR INDÍGENAS - REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO POLICIAL - ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL - EXCESSO NÃO COMPROVADO - CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - SENTENÇA MANTIDA.
- Na hipótese vertente não restou comprovado que a ação policial abusou ou agiu arbitrariamente na retirada dos indígenas da área invadida, não havendo, por consequência. como acolher a pretensão indenizatória.
- Apesar de o magistrado a quo ter oportunizado à recorrente a especificação de provas (fls.90), a mesma deixou de se manifestar (fls.92), não arrolando qualquer testemunha que pudesse atestar a ação violenta da polícia, conforme afirmado na inicial.
- Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
10/09/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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