TJAM 0254613-20.2008.8.04.0001
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO POLICIAL. EXCESSO NÃO EVIDENCIADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA. PROVIDA PARA CONDENAR O VENCIDO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU.
Ementa
E M E N T A
PROCESSO CIVIL. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. AÇÃO POLICIAL. EXCESSO NÃO EVIDENCIADO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA. RECURSO DE APELAÇÃO IMPROVIDO. APELAÇÃO ADESIVA. PROVIDA PARA CONDENAR O VENCIDO NAS CUSTAS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA CUJA EXIGIBILIDADE FICA SUSPENSA EM RAZÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA NO PRIMEIRO GRAU.
Data do Julgamento
:
09/02/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Paulo César Caminha e Lima
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão