TJAM 0254617-57.2008.8.04.0001
Ementa:
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POLICIAL. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TENTATIVA ANTERIOR DE RETIRADA PACÍFICA DOS INVASORES. RESISTÊNCIA DA APELANTE E DOS DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. USO LEGÍTIMO DA FORÇA. AUSÊNCIA DE ABUSO DE PODER. INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO POLICIAL. CUMPRIMENTO DE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. TENTATIVA ANTERIOR DE RETIRADA PACÍFICA DOS INVASORES. RESISTÊNCIA DA APELANTE E DOS DEMAIS OCUPANTES DO IMÓVEL. USO LEGÍTIMO DA FORÇA. AUSÊNCIA DE ABUSO DE PODER. INOCORRÊNCIA DE ATO ILÍCITO. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
19/01/2014
Data da Publicação
:
20/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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