TJAM 0254646-34.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – CONTRATO DE LOCAÇÃO – AÇÃO EXECUTIVA – REQUISITOS PRESENTES – FIADOR – BEM DE FAMÍLIA CONSTRITO – POSSIBILIDADE – ART. 3.º, INCISO VII, DA LEI N.º 8.009/90 – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO – EMBARGOS DE TERCEIRO – CONTRATO DE LOCAÇÃO – AÇÃO EXECUTIVA – REQUISITOS PRESENTES – FIADOR – BEM DE FAMÍLIA CONSTRITO – POSSIBILIDADE – ART. 3.º, INCISO VII, DA LEI N.º 8.009/90 – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
22/11/2015
Data da Publicação
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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