TJAM 0254686-16.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. NÃO RESISTÊNCIA DO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ.
1. Não havendo resistência a desconstituição da penhora sobre imóvel de terceiro por parte do embargado, não pode este ser condenado ao pagamento do ônus da sucumbência. Precedente do STJ.
2. Apelação conhecida e provida.
Ementa
APELAÇÃO EM EMBARGOS DE TERCEIRO. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. NÃO RESISTÊNCIA DO EMBARGADO. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DO STJ.
1. Não havendo resistência a desconstituição da penhora sobre imóvel de terceiro por parte do embargado, não pode este ser condenado ao pagamento do ônus da sucumbência. Precedente do STJ.
2. Apelação conhecida e provida.
Data do Julgamento
:
31/07/2016
Data da Publicação
:
02/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Obrigação de Fazer / Não Fazer
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Yedo Simões de Oliveira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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