TJAM 0254691-43.2010.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – FALECIMENTO DO RÉU – ART. 107, INCISO I DO CPB – APELAÇÃO CRIMINAL PREJUDICADA.
1. Solicita-se no presente recurso a extinção da punibilidade do apelante, tendo em vista que o mesmo faleceu, aplicando-se, portanto, o disposto no art. 107, inciso I do CPB.
2. Considerando a veracidade da certidão de óbito juntada aos autos pelo Juízo a quo, deve-se reconhecer como prejudicado o recurso de apelação.
3. Apelação Criminal prejudicada.
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus/AM.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – FALECIMENTO DO RÉU – ART. 107, INCISO I DO CPB – APELAÇÃO CRIMINAL PREJUDICADA.
1. Solicita-se no presente recurso a extinção da punibilidade do apelante, tendo em vista que o mesmo faleceu, aplicando-se, portanto, o disposto no art. 107, inciso I do CPB.
2. Considerando a veracidade da certidão de óbito juntada aos autos pelo Juízo a quo, deve-se reconhecer como prejudicado o recurso de apelação.
3. Apelação Criminal prejudicada.
ACÓRDÃO
Sala de sessões do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, em Manaus/AM.
Data do Julgamento
:
01/06/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Jorge Manoel Lopes Lins
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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