main-banner

Jurisprudência


TJAM 0254703-91.2009.8.04.0001

Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR MILITAR. RETIFICAÇÃO DE PROMOÇÃO. PRESCRIÇÃO DE "FUNDO DE DIREITO". RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Data do Julgamento : 20/09/2015
Data da Publicação : 23/09/2015
Classe/Assunto : Apelação / Infração Administrativa
Órgão Julgador : Terceira Câmara Cível
Relator(a) : Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca : Manaus
Comarca : Manaus
Mostrar discussão