TJAM 0254709-93.2012.8.04.0001
APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ENVOLVIMENTO DE MENOR - RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - PLURALIDADE E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA - DOSIMETRIA JUSTIFICADA - MINORANTE DO ART. 33, § 4.º, DA LEI ANTITÓXICOS - GRAU DE REDUÇÃO - DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO - TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO - ENVOLVIMENTO DE MENOR - RECONHECIMENTO DE CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA - PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - PLURALIDADE E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA - DOSIMETRIA JUSTIFICADA - MINORANTE DO ART. 33, § 4.º, DA LEI ANTITÓXICOS - GRAU DE REDUÇÃO - DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/11/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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