TJAM 0254820-14.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INAPLICÁVEL A FUNGIBILIDADE ENTRE A MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA E A TUTELA ANTECIPADA ENQUANTO INVIÁVEL A FUNGIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS E DE REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. INAPLICÁVEL A FUNGIBILIDADE ENTRE A MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA E A TUTELA ANTECIPADA ENQUANTO INVIÁVEL A FUNGIBILIDADE DE PROCEDIMENTOS E DE REQUISITOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
14/12/2014
Data da Publicação
:
15/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Liminar
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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