TJAM 0254845-32.2008.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO – INADMISSIBILIDADE – REFORMA – SUSPENSÃO DO FEITO – ART. 791, III DO CPC – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
Ementa
PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO CONTRA DEVEDOR SOLVENTE – AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – EXTINÇÃO DO PROCESSO – INADMISSIBILIDADE – REFORMA – SUSPENSÃO DO FEITO – ART. 791, III DO CPC – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/05/2015
Data da Publicação
:
05/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Liquidação / Cumprimento / Execução
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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