TJAM 0254849-69.2008.8.04.0001
Ementa:
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – REGISTRO CIVIL – RETIFICAÇÃO DE REGIME DE BENS – INEXISTÊNCIA DE ERRO – IMPOSSIBILIDADE:
- Não se pode falar em retificação de regime de bens em registro civil quando inexiste qualquer erro que possa ser imputado à oficiala de justiça.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL – REGISTRO CIVIL – RETIFICAÇÃO DE REGIME DE BENS – INEXISTÊNCIA DE ERRO – IMPOSSIBILIDADE:
- Não se pode falar em retificação de regime de bens em registro civil quando inexiste qualquer erro que possa ser imputado à oficiala de justiça.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/01/2014
Data da Publicação
:
28/01/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Registro Civil das Pessoas Naturais
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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