TJAM 0255345-25.2013.8.04.0001
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - FRAGILIDADE DE PROVAS – INOCORRÊNCIA - PENA – EXACERBAÇÃO - INEXISTENTE - BIS IN IDEM – NÃO CONFIGURADO - REDUÇÃO ESPECÍFICA – ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS – INAPLICÁVEL - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA – MENOS GRAVOSO - INCABÍVEIS – DETRAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO – AGUARDAR TRÂNSITO EM JULGADO EM LIBERDADE – INVIABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS - ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA – MATERIALIDADE - COMPROVADAS - DEPOIMENTOS POLICIAIS - PRESUNÇÃO DE VERACIDADE - FRAGILIDADE DE PROVAS – INOCORRÊNCIA - PENA – EXACERBAÇÃO - INEXISTENTE - BIS IN IDEM – NÃO CONFIGURADO - REDUÇÃO ESPECÍFICA – ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS – INAPLICÁVEL - SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVA DE DIREITOS - REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA – MENOS GRAVOSO - INCABÍVEIS – DETRAÇÃO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE EXECUÇÃO – AGUARDAR TRÂNSITO EM JULGADO EM LIBERDADE – INVIABILIDADE - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
28/08/2016
Data da Publicação
:
29/08/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão