TJAM 0255586-72.2008.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA POSTULANDO O PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA NOS ANOS DE 1987 E 1989. APLICAÇÃO DE PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DO ARTIGO 177, DO CC/1916. TÉRMINO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM JUNHO DE 2007. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 23.12.2008. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA .
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA POSTULANDO O PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DE VALORES DEPOSITADOS EM CONTA POUPANÇA NOS ANOS DE 1987 E 1989. APLICAÇÃO DE PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA DO ARTIGO 177, DO CC/1916. TÉRMINO DO PRAZO PRESCRICIONAL EM JUNHO DE 2007. AJUIZAMENTO DA AÇÃO EM 23.12.2008. RECONHECIMENTO EX OFFICIO DA PRESCRIÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU REFORMADA .
Data do Julgamento
:
21/02/2016
Data da Publicação
:
22/02/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Processo e Procedimento
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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