TJAM 0255623-26.2013.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA NULIDADE DA INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO APÓS INDEFERIMENTO DA INICIAL NÃO EMENDADA. NULIDADE CONFIGURADA. INTIMAÇÃO QUE DEVE SER REPETIDA. ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ALEGADA NULIDADE DA INTIMAÇÃO PARA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO APÓS INDEFERIMENTO DA INICIAL NÃO EMENDADA. NULIDADE CONFIGURADA. INTIMAÇÃO QUE DEVE SER REPETIDA. ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS POSTERIORES. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/07/2017
Data da Publicação
:
01/08/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Rescisão
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão