RESPONSABILIDADE CIVIL. PROTESTO INDEVIDO. DUPLICATA. TÍTULO CAUSAL. DESISTÊNCIA DA RELAÇÃO COMERCIAL. ENDOSSO TRANSLATIVO. ENDOSSATÁRIO. RESPONSABILIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. I – O endossatário, que recebe o título por endosso translativo, adquire-o com todos os seus vícios e torna-se responsável pela sua cobrança, motivo pelo qual a ele compete verificar a higidez do cártula emitida, conferindo, quando se tratar de duplicata, o lastro comercial do qual se originou, eis que patente sua natureza de cártula causal, como disciplinam os artigos 1.° e 2.° da Lei n.° 5.474/68 (Lei de Duplicatas). II - Comprovado que, além de não ter verificado o lastro da duplicata levada a protesto, o endossatário foi noticiado, antes do mencionado ato notarial, sobre o desfazimento do negócio fundante da duplicata, devendo, portanto, responder pelos danos morais causados. III - Realizando a devida ponderação entre o vilipêndio ao direito daquele que teve seu nome, indevidamente, protestado e a inviabilidade de estabelecimento de valor exarcebado, compreende-se que a quantia de R$10.000,00 (dez mil reais) atende à proporcionalidade e à razoabilidade, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça (AgRG no AResp 716.586/SP). IV – Apelações conhecidas e desprovidas. Sentença mantida.