TJAM 0255676-46.2009.8.04.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – DESAPROPRIAÇÃO – JUSTA INDENIZAÇÃO – CONCORDÂNCIA – JUROS – HONORÁRIOS:
- Havendo concordância dos apelados quanto ao valor pleiteado pelo recorrente, reduzindo-se o montante estipulado em sentença, esta há de ser modificada unicamente neste particular, mantendo-se incólume quanto à fixação de juros e honorários advocatícios.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL – DESAPROPRIAÇÃO – JUSTA INDENIZAÇÃO – CONCORDÂNCIA – JUROS – HONORÁRIOS:
- Havendo concordância dos apelados quanto ao valor pleiteado pelo recorrente, reduzindo-se o montante estipulado em sentença, esta há de ser modificada unicamente neste particular, mantendo-se incólume quanto à fixação de juros e honorários advocatícios.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
04/05/2014
Data da Publicação
:
05/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Desapropriação
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Cível
Relator(a)
:
Domingos Jorge Chalub Pereira
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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