TJAM 0255686-22.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REFINANCIAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DO APELADO. FRAUDE. MAJORAÇÃO DO DÉBITO. SERVIÇO PRESTADO SEM A SEGURANÇA LEGITIMAMENTE ESPERADA. ARTIGO 14 DO CDC. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE REPARAÇÃO. DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REFINANCIAMENTO SEM AUTORIZAÇÃO DO APELADO. FRAUDE. MAJORAÇÃO DO DÉBITO. SERVIÇO PRESTADO SEM A SEGURANÇA LEGITIMAMENTE ESPERADA. ARTIGO 14 DO CDC. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE REPARAÇÃO. DANO MORAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Data do Julgamento
:
10/05/2015
Data da Publicação
:
12/05/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Regularidade Formal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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