TJAM 0255722-64.2011.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CÍVEL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 3.000,00. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS COBRANÇA INDEVIDA DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA. DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 3.000,00. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
01/10/2017
Data da Publicação
:
03/10/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Cláudio César Ramalheira Roessing
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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