TJAM 0256050-28.2010.8.04.0001
Ementa:
PROCESSO CIVIL – RECURSOS DE APELAÇÃO - QUANTIA PAGA E NÃO RECONHECIDA PELA FORNECEDORA DO SERVIÇO – APLICAÇÃO DO CDC – CONDENAÇÃO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES – DANO MORAL RECONHECIDO - ARBITRADO DENTRO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA.
Ementa
PROCESSO CIVIL – RECURSOS DE APELAÇÃO - QUANTIA PAGA E NÃO RECONHECIDA PELA FORNECEDORA DO SERVIÇO – APLICAÇÃO DO CDC – CONDENAÇÃO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES – DANO MORAL RECONHECIDO - ARBITRADO DENTRO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE – SENTENÇA MANTIDA.
Data do Julgamento
:
22/06/2014
Data da Publicação
:
06/12/2014
Classe/Assunto
:
Apelação / Indenização por Dano Moral
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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