TJAM 0256060-38.2011.8.04.0001
RECURSO DE APELAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DEFERIMENTO NA SENTENÇA - DENUNCIAÇÃO À LIDE NÃO ACOLHIDA - CONDENAÇÃO DO DENUNCIANTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - EXIGIBILIDADE SUSPENSA - REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA BENESSE NÃO PREENCHIDOS - DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE QUE OS REQUERIDOS/DENUNCIANTES NÃO SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO COMPATÍVEL COM O GOZO DOS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1.060/50 - SENTENÇA REFORMADA SOMENTE PARA AFASTAR A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO PROVIDO.
Ementa
RECURSO DE APELAÇÃO - GRATUIDADE DE JUSTIÇA - DEFERIMENTO NA SENTENÇA - DENUNCIAÇÃO À LIDE NÃO ACOLHIDA - CONDENAÇÃO DO DENUNCIANTE AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - EXIGIBILIDADE SUSPENSA - REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA BENESSE NÃO PREENCHIDOS - DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE QUE OS REQUERIDOS/DENUNCIANTES NÃO SE ENCONTRAM EM SITUAÇÃO COMPATÍVEL COM O GOZO DOS BENEFÍCIOS DA LEI Nº 1.060/50 - SENTENÇA REFORMADA SOMENTE PARA AFASTAR A CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
15/11/2015
Data da Publicação
:
17/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Perdas e Danos
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Cível
Relator(a)
:
Lafayette Carneiro Vieira Júnior
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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