TJAM 0256304-64.2011.8.04.0001
Ementa:
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – CONCURSO PÚBLICO – EXAME TOXICOLÓGICO – CONTRAPROVA – JANELA DE DETECÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA NO EDITAL – PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS – PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ – REQUISITOS PREENCHIDOS – PRECEDENTES DESTA CORTE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA – CONCURSO PÚBLICO – EXAME TOXICOLÓGICO – CONTRAPROVA – JANELA DE DETECÇÃO SUPERIOR À EXIGIDA NO EDITAL – PRESENÇA DE DUAS TESTEMUNHAS – PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ – REQUISITOS PREENCHIDOS – PRECEDENTES DESTA CORTE – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
08/11/2015
Data da Publicação
:
09/11/2015
Classe/Assunto
:
Apelação / Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Cível
Relator(a)
:
Aristóteles Lima Thury
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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