INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CONTA BANCÁRIA - DESCONTO INDEVIDO EM OPERAÇÃO IRREGULAR JUNTO A SEGURADORA, REALIZADO PELO BANCO SEM AUTORIZAÇÃO - DANO MORAL E MATERIAL – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE REJEITADA. - A instituição financeira responde pelos danos causados em decorrência do exercício de sua atividade, pois se enquadra no conceito de fornecedor (art. 3º, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor). Para se eximir de tal obrigação deve comprovar que o defeito alegado na prestação de seu serviço não existiu, ou, ainda, a culpa exclusiva da vítima ou de terceiro (art. 14, § 3º, do CDC). - In casu, o banco recorrente admitiu ter debitado indevidamente valor na conta bancária da recorrida, sendo pois parte legítima para responder pelos eventuais danos. - A prática de descontos indevidos em conta de cliente por parte de instituição bancária dá ensejo à reparação por danos morais e materiais, estes considerando os valores efetiva e indevidamente descontados corrigidos segundo os mesmos critérios adotados pelo banco, sob pena de se caracterizar seu enriquecimento sem causa, às custas do capital alheio. - Pretensão indenizatória pertinente. - Sentença mantida por seus próprios fundamentos. - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.