TJAM 0256548-85.2014.8.04.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES - RECURSO MINISTERIAL – DOSIMETRIA – PENA-BASE - DEVIDAMENTE APLICADA - REDUÇÃO ESPECÍFICA – INAPLICÁVEL – AFASTAMENTO – NECESSÁRIO – REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO DEFENSIVO – DOSIMETRIA – PENA-BASE - EXACERBAÇÃO – NÃO CARACTERIZADA – APLICAÇÃO – MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE – INDULTO NATALINO – INAPLICÁVEL – JUSTIÇA GRATUITA – CONCESSÃO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE ENTORPECENTES - RECURSO MINISTERIAL – DOSIMETRIA – PENA-BASE - DEVIDAMENTE APLICADA - REDUÇÃO ESPECÍFICA – INAPLICÁVEL – AFASTAMENTO – NECESSÁRIO – REFORMA DA SENTENÇA - RECURSO DEFENSIVO – DOSIMETRIA – PENA-BASE - EXACERBAÇÃO – NÃO CARACTERIZADA – APLICAÇÃO – MÍNIMO LEGAL – IMPOSSIBILIDADE – INDULTO NATALINO – INAPLICÁVEL – JUSTIÇA GRATUITA – CONCESSÃO – MATÉRIA AFETA AO JUÍZO DE EXECUÇÃO - RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.
Data do Julgamento
:
05/02/2017
Data da Publicação
:
06/02/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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