TJAM 0256558-32.2014.8.04.0001
Ementa:
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – REDUÇÃO ESPECÍFICA – ART. 33, §4º, LEI DE DROGAS - INAPLICÁVEL – REINCIDÊNCIA – DEVIDAMENTE DEMONSTRADA – FOLHA DE ANTECEDENTES – DESNECESSIDADE DE CERTIDÃO CARTORÁRIA – REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA – MAIS BRANDO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA IN TOTUM - RECURSO IMPROVIDO.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – REDUÇÃO ESPECÍFICA – ART. 33, §4º, LEI DE DROGAS - INAPLICÁVEL – REINCIDÊNCIA – DEVIDAMENTE DEMONSTRADA – FOLHA DE ANTECEDENTES – DESNECESSIDADE DE CERTIDÃO CARTORÁRIA – REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA – MAIS BRANDO – IMPOSSIBILIDADE – SENTENÇA MANTIDA IN TOTUM - RECURSO IMPROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/12/2017
Data da Publicação
:
04/12/2017
Classe/Assunto
:
Apelação / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
Mostrar discussão