TJAM 0256836-33.2014.8.04.0001
APELAÇÕES CRIMINAIS ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AFASTAMENTO DAS MAJORANTES - DESCABIMENTO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - NÃO CONFIGURADO - DOSIMETRIA - PENA-BASE MANTIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS - CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE PENA - NÃO CABÍVEL - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Ementa
APELAÇÕES CRIMINAIS ROUBO CIRCUNSTANCIADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADA - DESCLASSIFICAÇÃO DO ROUBO PARA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - AFASTAMENTO DAS MAJORANTES - DESCABIMENTO - PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA - NÃO CONFIGURADO - DOSIMETRIA - PENA-BASE MANTIDA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL - CIRCUNSTÂNCIAS DESFAVORÁVEIS - CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO DE PENA - NÃO CABÍVEL - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
Data do Julgamento
:
10/07/2016
Data da Publicação
:
11/07/2016
Classe/Assunto
:
Apelação / Roubo
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Djalma Martins da Costa
Comarca
:
Manaus
Comarca
:
Manaus
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